Propriedade intelectual, mediação e estratégia de desenvolvimento

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O que fazer em casos de conflito e violação de direitos de propriedade intelectual?

 Como em todo problema é sempre bom analisar com cuidado e ir buscar as origens do conflito, e aí escolher a melhor alternativa para resolvê-lo.

Lembro de uma passagem de um livro do Saulo Ramos onde um dos seus professores orientava: leia sempre diretamente a lei, só depois leia os comentários. Leis são como regras do jogo e ninguém quer ou gosta de jogar um jogo sem conhecer as regras. Então, todo cidadão deveria ler as regras dos jogos sociais em que ele participa. Até para exigir mais dos nossos legisladores, na criação, e dos juízes na interpretação.

Duas das áreas mais ativas em propriedade intelectual são: tecnologia da Informação e comunicação (TIC) e biotecnologia. Essas duas áreas tem um ponto em comum do ponto de vista de patentes: a velocidade de obsolescência é muito alta. Então não se tem muito tempo para esperar a solução de um conflito pela via judicial mais comum. E é aí que entram em campo a arbitragem e a mediação. Essas duas metodologias de solução de conflitos, em particular a mediação, devem ser as primeiras escolhas de um inventor ao se deparar com uma violação do seu direito de Propriedade Intelectual. As soluções nesses casos são bem mais simples e rápidas e via de regra menos custosas do que volumosos processos judiciais.

Como os problemas têm muitas vezes natureza bem técnica, tanto a mediação como a arbitragem possibilitam que especialistas de uma área, mesmo sem formação de base jurídica, sejam árbitros ou mediadores, o que facilita em muito o nascimento de uma solução cooperativa, ou seja, a transformação de um conflito num jogo onde todos ganham.

E foi para disponibilizar a mediação e a arbitragem para inventores e outros criadores de propriedades intelectuais que implementamos no SysPat um aplicativo específico para isso. E já começamos a colher os bons resultados, como num caso que tivemos recentemente onde um médico que estava tendo uma propriedade intelectual sua copiada em São Paulo, após alguns dias de mediação, terminou com um contrato com a empresa que o copiava, sendo ressarcido pelo que havia sido copiado e ainda licenciando para que essa empresa produzisse seu invento lhe pagando os devidos royalties. E ele ainda será pago pela empresa para fazer demonstrações do seu produto.

E no caso dos produtos naturais do Brasil como o Estevia que é disputado por Índios com a Coca-Cola?

Do ponto de vista macro, tudo depende da estratégia de valorização de seus produtos adotada pelo Brasil e dos acordos em que ele participa. Se um governo é mais “permeável” a pressões de empresas, o que é então um problema do governo, o país governado por esse governo permeável perderá ou deixará de ganhar mais.

O que é certo é que quanto maior o valor agregado de nossas exportações melhor para os brasileiros.

No caso do Estévia a base de acordos internacionais, da regra do jogo, é a Convenção sobre Diversidade Biológica e o Protocolo de Nagoya entre outros. Dado o intrincado legal brasileiro, está muito nas mãos dos nossos governantes (legisladores e jurístas incluídos) o que vamos fazer com nosso patrimônio genético. E como já vimos no caso dos índios, até o marketing está a nosso favor, ou a favor dos índios. Cabe ao Brasil fazer valer seu poder de barganha. E começar olhando para o que os outros fazem e para o futuro na hora de optar por investimentos com o suporte do poder público. Nada de investir em tecnologias ultrapassadas ou que poderão ser bloqueadas pela crescente preocupação ambiental.

Nesse sentido, assisti recentemente à demonstração de um produto de clareamento dentário que faz em minutos o que a indústria odontológica hoje faz em horas ou dias. É impressionante a falta de suporte que tem esse dentista. Uma pessoa que trabalha no Programa de Saúde da Família, ganhando muito pouco e por isso fica impossibilitado de obter os títulos acadêmicos que lhe dariam acesso à suporte para pesquisa e desenvolvimento. Ou seja, como um Bill Gates ou um Steve Jobs ele não tem, nem quer status acadêmico. No entanto ele tem mais invenções e patentes do que muitos professores doutores de nossa academia. Nesse sentido recomendo a todos ler um artigo escrito pelo Professor Nicolelis que, juntamente com um físico da UFPE, conclui que Einstein não seria pesquisador top do CNPq ou CAPES. E quando isso acontece… não se pode dizer que há algo errado com Einstein. Mas há algo errado com nossa academia. (http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/nicolelis-diz-que-sofreu-sabotagem-nos-bastidores.html)

Valorizar os brasileiros, independentemente de título ou riqueza, e suas invenções e criações e dotação genética do Brasil deveria ser prioridade do governo brasileiro sempre. Quem controla o conhecimento controla o mundo e Propriedade Intelectual e Inovação formam uma ótima e conhecida estratégia para gerar valor, receita, sair da crise e propiciar felicidade para um povo que, como o aço, já foi suficientemente temperado por tudo que passou até o presente.

Obrigado.

Originalmente em 29/12/2016

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